IMPORTANTE: Leia com atenção antes de concordar com os termos de uso do aplicativo.
- INTRODUÇÃO
1.1. O presente Termo de Uso é aplicável aos aplicativos PLAENGE HUB e VANGUARD HUB, disponibilizado gratuitamente pelo GRUPO PLAENGE, cuja sede está localizada à Avenida Tiradentes no 1000, Jardim Shangri-lá, Londrina, PR, e oferecidos através de suas principais marcas e denominações, a saber:
– Plaenge Empreendimentos Ltda e suas coligadas;
– Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda e suas coligadas;
– Plaenge Urbanismo Ltda e suas coligadas;
– EPG Participações S/A e suas controladas.
1.2. O aplicativo poderá ser utilizado por proprietários, administradores do condomínio, síndicos ou moradores das unidades dos empreendimentos residenciais construídos e entregues pelas empresas do GRUPO PLAENGE, desde que sejam maiores de 18 anos.
- DESCRIÇÃO DO APLICATIVO
2.1. Os aplicativos PLAENGE HUB e VANGUARD HUB são oferecidos pelas empresas do GRUPO PLAENGE aos empreendimentos construídos e tem como objetivo apoiar a gestão, segurança e comunicação do condomínio constituído.
2.2. O PLAENGE HUB / VANGUARD HUB oferece soluções fáceis e práticas de interação entre proprietários, moradores, síndicos e construtora, sendo que, através do aplicativo, o proprietário/morador poderá:
(i) Ser comunicado pela portaria sobre encomendas e deliveries;
(ii) Ser comunicado pela portaria sobre visitantes e autorizar seu acesso;
(iii) Visualizar boletos de condomínio;
(iv) Acessar o livro de ocorrências e realizar registro para a administração de qualquer natureza;
(v) Agendar reformas e manutenções, realizando o cadastro de todos os documentos necessários para posterior aprovação e liberação;
(vi) Fazer a reserva para uso de espaços comuns (espaço gourmet, salão de festas, churrasqueira, dentre outros), de acordo com as regras estipuladas pelo condomínio;
(vii) Enviar mensagens para outros moradores;
(viii) Participar de assembleias virtuais;
(ix) Acessar câmeras;
(x) Responder enquetes;
(xi) Consultar informações sobre Achados e Perdidos;
(xii) Conhecer a equipe de funcionários do condomínio (portaria, equipe de limpeza, etc);
(xiii) Receber comunicados sobre tudo que acontece no condomínio;
(xiv) Consultar/publicar no mural de anúncios;
(xv) Verificar a lista de prestadores de serviços cadastrados;
(xvi) Ativar temporariamente sua geolocalização e compartilhá-la em tempo real com o porteiro ou outro morador, garantindo sua segurança na chegada ao condomínio;
(xvii) Receber notificações sobre os novos lançamentos do GRUPO PLAENGE.
(xviii) Acessar tutoriais exclusivos para execução das manutenções
2.3. O síndico/ administrador poderá, através do site, executar os seguintes comandos:
(i) Configurar regras de uso e liberação de módulos do aplicativo;
(ii) Acompanhar as datas previamente estabelecidas para as manutenções preventivas e periódicas do condomínio, exigidas pelo manual do condomínio;
(iii) Administrar as ocorrências;
(iv) Realizar o cadastro de documentos (regulamentos, atas, balancetes, comunicados) e da equipe interna do condomínio;
(v) Lançar enquetes e pesquisas de opinião;
(vi) Selecionar as câmeras de segurança que serão disponibilizadas aos moradores;
(vii) Autorizar ou reprovar as solicitações dos moradores;
- NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS.
3.1. O proprietário/morador é responsável pelo seu cadastro junto ao PLAENGE HUB ou VANGUARD HUB, para acesso aos serviços oferecidos pelo aplicativo, que poderá ser utilizado diretamente pelo celular, através do download do aplicativo na loja de aplicativos do celular.
3.2. Caberá ao administrador / síndico realizar as liberações do aplicativo diretamente nos portais www.plaengehub.com.br ou www.vanguardhub.com.br para acesso dos condôminos.
3.3. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a informar dados verdadeiros e corretos, sendo o GRUPO PLAENGE isento de qualquer responsabilidade caso sejam cadastradas informações inverídicas e/ou incorretas. A veracidade e autenticidade das informações fornecidas no cadastro é de exclusiva responsabilidade do usuário. Ao concordar com os termos de uso, o usuário declara que os dados cadastrais preenchidos são verdadeiros, comprometendo-se a manter atualizados todos os dados cadastrais preenchidos.
3.4. Com a conclusão do cadastro, a leitura dos termos de uso de forma atenta e o aceite dos respectivos termos e condições, o usuário passa a ter acesso a todos os serviços oferecidos pelo PLAENGE HUB / VANGUARD HUB.
3.5. O usuário é o único e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso. Em caso de extravio da senha, o usuário compromete-se a informar a administração para o imediato bloqueio de acesso. Ao fazer o Log off no aplicativo, será necessário o preenchimento de senha para renovar o acesso ao app e suas funcionalidades.
3.6. Caso o usuário deseje excluir sua conta, uma solicitação deverá ser feita ao síndico/administrador, que ficará responsável pela respectiva exclusão.
- RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário responsabiliza-se por:
(i) Utilizar o aplicativo, seja através do celular ou do site, em conformidade com este termo de uso e com a lei;
(ii) Manter seus dispositivos de acesso seguros mediante uso de ferramentas específicas como, por exemplo, antivírus, contribuindo para a prevenção de eventuais riscos e danos;
(iii) Não explorar indevidamente a segurança do Site, do Aplicativo e as informações ali contidas para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e por este termo de uso, que possam vir a violar direitos e interesses de terceiros;
(iv) Gerar conteúdo que não viole os termos de uso do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB, que não contrarie a legislação brasileira vigente ou qualquer outra norma aplicável;
(v) Não expor o aplicativo ou site a malwares ou quaisquer outros programas nocivos, que possam vir a gerar riscos à segurança das informações;
(vi) Não compartilhar sua senha com terceiros.
4.2. Qualquer dano causado pelo usuário ao aplicativo do PLAENGE HUB ou VANGUARD HUB, ao portal, ao GRUPO PLAENGE, a moradores/proprietários que sejam usuários do software ou a terceiros pelo não cumprimento das determinações destes termos de uso, pela violação de leis e normas aplicáveis, será integralmente reparado pelo usuário, sendo inaplicável qualquer responsabilidade do GRUPO PLAENGE, seja subsidiária, seja solidária.
- RESPONSABILIDADE DO GRUPO PLAENGE
5.1. O GRUPO PLAENGE compromete-se a fornecer serviços de qualidade, dentro dos padrões costumeiramente praticados pela empresa, garantindo o fornecimento das melhores práticas de segurança da informação, para proteção dos dados inseridos na plataforma do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB.
5.2. O GRUPO PLAENGE utiliza serviços terceirizados da APPTOHOME para o desenvolvimento e a manutenção do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB, de modo que eventuais falhas no funcionamento do aplicativo não são de sua responsabilidade.
5.3. O GRUPO PLAENGE não se responsabiliza pelos prestadores de serviços cadastrados na REDE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, assim como não tem nenhuma responsabilidade pelos serviços contratados através desta plataforma ou pelos serviços executados por terceiros.
5.4. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, o serviço de Suporte deverá ser comunicado no e-mail suporte.hub@grupoplaenge.com.vc.
- DOS DADOS COLETADOS
6.1. Ao utilizar o aplicativo PLAENGE HUB / VANGUARD HUB ou seu respectivo site, alguns dados serão coletados.
6.2. A coleta de dados ocorrerá quando você fornecer informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegar ou utilizar nossos produtos, serviços e/ou quaisquer outras funcionalidades ofertadas no aplicativo ou site do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB.
6.3. Todos os dados cadastrados, todas as informações preenchidas e todas as interações realizadas no aplicativo serão compartilhadas com o síndico ou a administração do condomínio, para permitir a gestão condominial, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins (art. 6º, incisos I ao III, da Lei 13.709/2018). Ao concordar com os TERMOS DE USO do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB você concorda em compartilhar os dados e informações constantes do aplicativo com o síndico ou a administração do condomínio.
6.4. O GRUPO PLAENGE também consome alguns dados não pessoais do aplicativo.
6.4.1. Com o objetivo de entender como os proprietários de seus empreendimentos utilizam e interagem com os espaços oferecidos em cada empreendimento, o GRUPO PLAENGE consumirá dados relativos a reformas e manutenções das unidades, assim como reservas de espaço de uso comum, tais como salão de festas, espaço gourmet, churrasqueira, lavanderia, dentre outros.
6.4.2. O acesso a estes dados e informações visa proporcionar a seus clientes a melhor experiência de compra possível, garantindo que os empreendimentos contenham soluções efetivas para o dia a dia dos proprietários, que os espaços comuns ofertados sejam adequados às preferências dos clientes e que as unidades contemplem todas as funcionalidades desejadas pelos consumidores.
6.5. A APPTOHOME, desenvolvedora e responsável pela manutenção dos aplicativos PLAENGE HUB e VANGUARD HUB, também consome dados e informações constantes do aplicativo, incluindo: nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone, entre outros necessários para atingir os seus propósitos.
6.5.1. Além dos dados mencionados, o proprietário/morador poderá fornecer outros tipos de dados, tais como, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar o site, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone. Podem ocorrer ainda a obtenção de dados sobre as suas atividades.
6.5.2. Tais dados poderão ser agregados e utilizados para ajudar a entender comportamentos junto aos nossos produtos, serviços e/ou quaisquer outras funcionalidades ofertadas. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para os fins destes termos de uso.
6.5.3. Os dados serão utilizados com os seguintes objetivos:
6.5.3.1. Fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e/ou quaisquer outras funcionalidades ofertadas, inclusive aquelas a serem criadas, incluindo análises estatísticas e tendências de consumo;
6.5.3.2. Envio de avisos e notificações importantes. Como essas informações são importantes você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes aos nossos produtos, serviços e/ou quaisquer outras funcionalidades;
6.5.3.3. Aprimorar a segurança e melhorar os produtos, serviços e/ou quaisquer outras funcionalidades pelo GRUPO PLAENGE, bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes.
6.6. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o síndico, o GRUPO PLAENGE e a APPTOHOME podem atuar na qualidade de CONTROLADORES e/ou OPERADORES DE DADOS, dependendo das circunstâncias do caso concreto.
6.7. O GRUPO PLAENGE não se responsabiliza pela coleta e tratamento de dados realizados tanto pelo síndico/administrador, quanto pela APPTOHOME, nem mesmo pelo eventual desvirtuamento da finalidade/necessidade da coleta/tratamento/armazenamento destes dados.
6.8. Após leitura atenta, ao concordar com os TERMOS DE USO do PLAENGE HUB / VANGUARD HUB, você declara estar ciente da coleta de dados acima especificada, na finalidade e necessidade, concordando com o compartilhamento de dados e informações do aplicativo com o síndico/administrador, com o GRUPO PLAENGE e com a APPTOHOME, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com as empresas que integram o GRUPO PLAENGE, com as seguintes finalidades:
- Desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços;
- A oferta de produtos e/ou serviços que melhor atendam aos seus interesses; e
- A geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e/ou serviços e perfis.
7.2. Em caso de venda ou aquisição de outras empresas e ativos, os dados e informações do aplicativo poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados;
7.3. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com empresas terceirizadas e prestadores de serviços que atuem em funções relacionadas com as das OPERADORAS/CONTROLADORAS, tais como, mas não se limitando, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços de pesquisas e outros;
7.4. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
7.5. Após leitura atenta e detalhada, ao concordar com este TERMO DE USO do aplicativo PLAENGE HUB, o usuário consente com o compartilhamento de seus dados, na forma do § 5º, do art. 7º, da Lei 13.709/2018.
- ARMAZENAMENTO DE DADOS
8.1. Os dados e informações coletados são armazenados nos serviços de nuvem na AMAZON CLOUD, localizados em diferentes países do mundo, o que implica na transferência internacional de dados;
8.1.1. Após leitura atenta e detalhada, ao concordar com os TERMOS DE USO do aplicativo PLAENGE HUB, o usuário consente com a transferência internacional de seus dados, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei 13.709/2018;
8.1.2. O GRUPO PLAENGE garante o cumprimento da disposição do inciso I, do art. 33, da Lei 13.709/2018, comprometendo-se a transferir dados apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na mesma lei;
8.2. O armazenamento se dará apenas pelo período necessário para as finalidades aplicáveis, respeitando-se o período de retenção de dados determinado pelas legislações vigentes e aplicáveis;
8.3. O síndico/administrador do condomínio poderá estabelecer prazos para armazenamento de dados e informações, de acordo com o melhor interesse do condomínio;
8.4. Caso o usuário solicite a exclusão de seus dados, poderá haver a anonimização ou exclusão definitiva salvo se tais dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal, atendimento de legítimo interesse ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e/ou arbitral.
8.5. O requerimento de exclusão pode ser feito a qualquer momento através do e-mail: suporte.hub@grupoplaenge.com.vc.
- DIREITOS DO TITULAR/USUÁRIO
9.1. O titular de dados pessoais/usuário tem direito de obter a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários , excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto caso haja disposição legal em sentido contrário, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento;
9.2. Para se ter acesso às informações constantes da cláusula ‘9.1’, o usuário deverá fazer requerimento expresso através do e-mail: dpo@plaenge.com.br.
9.3. O usuário declara estar ciente de que a solicitação de portabilidade ou revogação de consentimento impedirá a continuidade da execução dos serviços oferecidos pelo aplicativo PLAENGE HUB / VANGUARD HUB.
- COOKIES
10.1. O que são Cookies? São pequenos arquivos com um conjunto de informações que um site ou aplicativo pode armazenar no seu dispositivo de acesso. Quando essas informações são armazenadas, o site “se lembra” de você proporcionando um desempenho personalizado e eficaz.
10.2. Quais Cookies utilizamos?
10.2.1. Cookies necessários. São utilizados para o funcionamento do nosso site e aplicativo.
10.2.2. Cookies funcionais. São utilizados para ativar e guardar as funcionalidades personalizadas, como: região, idioma, login, senha, entre outros.
10.2.3. Cookies de performance. São utilizados para a compreensão da sua interação com o nosso site e coletam dados de performance, como: número de acessos, páginas, duração, mensagens de erro, entre outros.
10.2.4. Cookies de segurança. São utilizados para ativar e ofertar recursos de segurança durante a navegação em nosso site e aplicativo.
10.2.5. Cookies de marketing. São utilizados para direcionar o conteúdo de nosso site e aplicativo, de acordo com o seu perfil de acesso.
10.3. Por que utilizamos Cookies? Utilizamos cookies para sinalizar a utilização do nosso site e aplicativo; reduzir falhas durante o acesso; apoiar a segurança dos serviços; analisar os comportamentos de navegação; proporcionar uma navegação personalizável; segmentar as publicidades exibidas; e avaliar de forma estatística as preferências gerais dos usuários do nosso site.
10.4. Quando utilizamos Cookies? Utilizamos cookies em todo o nosso site e aplicativo durante a navegação.
10.5. Não quero utilizar Cookies. O que fazer? É possível configurar o seu navegador ou dispositivo para remover os cookies. Nesse caso, nosso site e aplicativo podem não funcionar corretamente e as suas funcionalidades poderão apresentar indisponibilidades.
10.6. Ao acessar, navegar e utilizar as funcionalidades disponibilizadas em nosso site e aplicativo, você confirma ciência quanto às informações dispostas neste TERMO DE USO acerca dos cookies.
- DISPOSIÇÕES FINAIS.
11.1. Ao concluir seu cadastro e aceitar os TERMOS DE USO do aplicativo PLAENGE HUB / VANGUARD HUB, o usuário declara estar de acordo com todos os termos deste documento, inclusive no que tange à ciência e consentimento sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados;
11.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente TERMO DE USO;
11.3. Os termos de uso do aplicativo estão sujeitos a constantes mudanças, aprimoramentos e melhorias. Caso haja alguma alteração deste termo de uso, o usuário será devidamente notificado para leitura e aceite.